A população brasileira abre mão de impostos de Jogadores de Futebol e Clubes se julgam sem fins lucrativos, e tem isenção de impostos. O Governo cria uma loteria para você pagar a má administração do seu clube, os cartolas do futebol se reúne e criam com aval do Judiciário e Receita Federal uma maneira de passar toda população na conversa, e criar o direto de imagem dos jogadores, assim podendo sonegarem impostos de maneira legitima. Entendeu?
Futebol
No futebol existem vantagens tanto para os atletas e aos clubes na tributação de impostos, além de uma fiscalização de certa “má vontade” da Receita Federal e o fator político, que muda as regras do jogo conforme os interesses.
Já os jogadores de futebol gozam dos direitos de imagem para "driblar" a tributação do imposto de renda, enquanto as agremiações esportivas que não podem ter fins lucrativos curtem da isenção fiscal. Os clubes gozam de isenções. Pois eles não têm a natureza jurídica para ter fins lucrativos. São isentos em diversos impostos. Ainda contam com as benesses da criação de loterias para abater os impostos devidos.
Os times de futebol têm um financiamento de impostos atrasados igual a qualquer empresa, mas a maioria não possui ativos para o pagamento do ônus e ainda contam com a criação da loteria (Time Mania), que foi uma questão extraordinária, para atenuar o que já era devido. Eles deveriam ser tratados como empresas normais com direitos e deveres.
O direito de imagem é um fator mundial. Onde o atleta ou o representante através de uma pessoa jurídica e recebe os dividendos com uma tributação mais baixa.
O exemplo Jogador "X10" quando no Santos Futebol Clube é nítido. Vamos dizer que supostamente ele recebia da equipe da Vila Belmiro R$ 1 milhão mensais. Em seu contrato, ele teria destinado R$ 200 mil na “carteira”, pagando encargos trabalhistas e R$ 800 mil via direitos de imagem. Mas ele foi contratado para jogar futebol e não para ser garoto propaganda. A finalidade esta deturpada.
E isso com o jogador de futebol que mais aparece na mídia nacional e no estrangeiro, agora imaginem em casos dos jogadores da Caldense, da Portuguesa ou de qualquer time brasileiro que certamente utiliza deste instrumento para todo elenco e acaba recolhendo menos tributos. O “Direito de Imagem” é derivado da Lei dos direitos autorais e não é uma questão trabalhista. Mas tem sido reconhecido em jurisprudência que é um artifício e possibilidade para reconhecer direitos trabalhistas e recolher menos tributos. Já o direito de Arena, criado na “Lei Pelé” é a exposição da imagem do atleta em jogos de tevê e é relatado na remuneração e na composição salarial dos atletas.
Mesma Constituição tratando Brasileiros de forma diferente!
16/09/2014 - 15h05
Ministro do STF determina pagamento de auxílio-moradia a juízes federais
Atualmente, o país conta com cerca de 1.600 juízes federais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux determinou nesta segunda-feira, 15, que os tribunais regionais federais paguem auxílio-moradia a todos os seus magistrados que não tiveram uma residência oficial à disposição.
O valor do auxílio ainda será estipulado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Hoje, há cerca de 1.600 juízes federais no Brasil. Na decisão de Fux, no entanto, não há referência ao número de residências oficiais disponíveis, por isso não é dito quantos juízes passarão a receber o benefício.
A decisão de Fux foi dada num processo em que juízes federais reclamavam do fato de alguns magistrados da Justiça estadual, bem como integrantes do Ministério Público e ministros de tribunais superiores receberem o benefício, por isso, também queriam o auxílio.
Na ação, os juízes ainda pediam um pagamento retroativo de auxílios que deixaram de receber nos anos anteriores. Fux, no entanto, disse que o benefício deve valer somente daqui para frente.
Ministro do STF determina pagamento de auxílio-moradia a juízes federais
Atualmente, o país conta com cerca de 1.600 juízes federais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux determinou nesta segunda-feira, 15, que os tribunais regionais federais paguem auxílio-moradia a todos os seus magistrados que não tiveram uma residência oficial à disposição.
O valor do auxílio ainda será estipulado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Hoje, há cerca de 1.600 juízes federais no Brasil. Na decisão de Fux, no entanto, não há referência ao número de residências oficiais disponíveis, por isso não é dito quantos juízes passarão a receber o benefício.
A decisão de Fux foi dada num processo em que juízes federais reclamavam do fato de alguns magistrados da Justiça estadual, bem como integrantes do Ministério Público e ministros de tribunais superiores receberem o benefício, por isso, também queriam o auxílio.
Na ação, os juízes ainda pediam um pagamento retroativo de auxílios que deixaram de receber nos anos anteriores. Fux, no entanto, disse que o benefício deve valer somente daqui para frente.
